15/10/2024 às 18h36min - Atualizada em 16/10/2024 às 00h03min

Senado aprova regras para controle de risco de produtos químicos

Fabricantes e importadores de produtos químicos deverão prestar informações ao inventário, sob pena de pagamento de multas de até 40 mil salários mínimos.

Agência Brasil - Saúde
https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-10/senado-aprova-regras-para-controle-de-risco-de-produtos-quimicos


O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei  6.120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com o objetivo de minimizar os impactos de produtos nocivos à saúde da população e ao meio ambiente. O texto aprovado, que segue para sanção presidencial, estabelece regras para avaliação e controle de risco de produtos químicos utilizados no Brasil e define critérios para a fabricação, importação e uso desses componentes.



O inventário será elaborado pelo comitê técnico de avaliação de substâncias químicas e pelo comitê deliberativo de substâncias químicas, formados por especialistas com conhecimento em meio ambiente, saúde, comércio e metrologia, que realizarão avaliação de risco de substâncias. Os fabricantes e os importadores de produtos químicas deverão prestar informações ao inventário, sob pena de pagamento de multas de até 40 mil salários mínimos.



A lei não se aplica a substâncias radioativas ou destinadas à defesa nacional, nem a produtos sujeitos a controle por legislação específica, como alimentos, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, fertilizantes e produtos de uso veterinário.



Segundo o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), já existe no Brasil regulação para algumas substâncias químicas específicas, como pesticidas e fármacos, mas muitos produtos químicos não são objeto de uma regulação estruturada. “Portanto, é necessário preencher essa lacuna regulatória em relação a substâncias que, pelo potencial impacto ambiental e na saúde pública, merecem contar com mecanismos de gerenciamento de riscos.”



*Com informações da Agência Senado




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-10/senado-aprova-regras-para-controle-de-risco-de-produtos-quimicos
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