Nesta segunda, o governo dos EUA impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge o próprio Alexandre de Moraes desde 30 de julho. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
Outra mensagem republicada e traduzida é do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent: “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o @USTreasury [Tesouro Nacional] continuará a focar em indivíduos que oferecem apoio material a Moraes enquanto ele abusa dos direitos humanos”.
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Após as sanções, o governo brasileiro manifestou indignação com a imposição feita pelo governo Trump, que, segundo comunicado oficial, desvirtua a própria lei norte-americana. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores afirma que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que a medida não alcançará “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.
O governo brasileiro afirma também que Trump, ao aplicar esse recurso, ofende o Brasil, “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado” e com quem os EUA mantêm 201 anos de amizade.
O próprio ministro do STF também se pronunciou. Moraes afirmou que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. O ministro considerou “ilegal e lamentável” a aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.
A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Moraes é o relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro. Como aliado do ex-presidente brasileiro, Trump tem usado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro.
