Senado aprova exigência do diploma de nível superior para Técnicos do Poder Judiciário

O plenário do Senado Federal, em votação histórica, aprovou, por unanimidade, o PL 3662/2021, que prevê o nível superior para técnicos do Poder Judiciário. Essa é uma das demandas mais importantes e aguardadas pela categoria e teve, na segunda-feira (29/8), um desfecho positivo. Essa vitória só foi possível em virtude de um grande trabalho de articulação realizado pelo Sindjus, como explica Costa Neto, coordenador-geral do Sindicato.

“Puxamos para nós essa responsabilidade e o protagonismo do NS. Realizamos uma ampla e massiva campanha em defesa do nível superior, visitamos os presidentes de todos os Tribunais em busca da aprovação e agora, graças ao apoio oferecido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguimos pautar e aprovar a emenda. Essa vitória é de toda categoria”, comemorou Costa Neto.
 
O trabalho em prol da aprovação do nível superior já soma mais de 15 anos de luta. Diversas foram as reuniões e encontros realizados para se discutir estratégias para aprovação da proposta. Agora, mais recentemente, a luta pela valorização da carreira recebeu, após o pedido do Sindjus, o apoio do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que assumiu a relatoria do projeto.

Em seu voto, Izalci Lucas defendeu que a alteração do requisito de admissão do cargo para Técnico Judiciário, de médio para ensino superior completo visa conferir maior qualificação  profissional ao quadro de servidores do Judiciário. “A designação de que os cargos de Técnico e Analista do TJDFT são essenciais à atividade jurisdicional representa um justo  reconhecimento da relevância de seu trabalho para a sociedade”, destacou.

O Sindjus explica que a aprovação do nível superior não implica aumento de despesas com pessoal, uma vez que o projeto não prevê equiparação salarial. A exigência do diploma passa a valer para os novos concursos que forem realizados para o cargo.

Com a aprovação do NS no plenário do Senado, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

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WALQUENE SOUSA SILVA
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