https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-11/brasil-defende-reforma-da-governanca-global-para-resolver-conflitosO encontro de líderes de 19 das nações com maior peso na economia mundial, além da União Europeia e União Africana, no Rio de Janeiro, na próxima semana, é mais uma vez uma oportunidade de discutir a segurança e a paz globais. Conflitos internacionais geram mortes, migrações forçadas, destruição de infraestruturas, impactos econômicos e instabilidade no globo.
Nos dois últimos encontros do G20 (na Indonésia, em 2022, e na Índia, em 2023), por exemplo, a resolução sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia figurou como uma preocupação da declaração dos líderes.
“O G20 reúne as maiores economias do mundo, que são direta ou indiretamente impactadas pelas guerras e conflitos armados em curso. É muito provável que questões como a guerra da Ucrânia, o conflito israelo-palestino, as operações militares [de Israel] no sul do Líbano, o tensionamento das relações entre Israel e Irã sejam discutidos no G20”, afirma o coordenador do Grupo de Pesquisa em Estudos Estratégicos e Segurança Internacional (Geesi) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Augusto Teixeira.
Ele destaca ainda que é possível que outras disputas internacionais com potencial de se transformar em conflitos armados sejam tratadas, como a controvérsia entre Egito e Etiópia em torno de recursos hídricos do Rio Nilo e o risco de uma guerra envolvendo China e Taiwan, ilha cuja soberania é reconhecida apenas por poucas nações e que a China considera parte de seu território.
Para a professora de geopolítica da Escola Superior de Guerra Mariana Kalil, como o G20 envolve países com interesses diversos, as declarações de líderes do grupo costumam tratar de assuntos mais espinhosos, como as guerras, de forma “sempre muito balanceada”.
“[A declaração] costuma abordar temas complicados, temas que não são consensuais, mas costuma fazer concessões a posições nacionais. Assim foi abordada a questão da guerra da Ucrânia nas últimas duas declarações de líderes”, explica Mariana.
Ressaltando que o G20 não é um fórum voltado para debater questões de segurança, a professora da ESG acredita que, na declaração de líderes, deverão constar condenações a ações terroristas e aos deslocamentos forçados, assuntos que surgem à tona quando se trata do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas.
Segundo Teixeira, os países-sede das reuniões de cúpula costumam buscar um protagonismo na discussão. E o Brasil, como sede e presidente rotativo do grupo, tem buscado o diálogo para resolver os conflitos internacionais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e os confrontos envolvendo Israel.
“A cúpula do G20 é um momento de protagonismo do país que a sedia. Ao fazer esse protagonismo, o país tem duas coisas. De um lado, a oportunidade de holofote, de demonstrar liderança na construção de uma agenda comum. Da mesma forma que permite que esse país exerça algum grau de poder e influência em relação a temas de caráter global ou que afetem a ordem global”, destaca o professor.
No entanto, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou claro, no início de novembro, que o G20 não deverá discutir o conflito entre Rússia e Ucrânia, uma vez que o presidente russo, Vladimir Putin, não virá ao Rio, e o ucraniano Volodymyr Zelensky não foi convidado para participar desta edição da cúpula.
Uma das propostas do Brasil, como presidente do G20, é reformar o sistema de governança global, ampliando o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir mais representatividade internacional e aumentando as interações do conselho com a Assembleia Geral da ONU.
Em setembro deste ano, os ministros de Relações Exteriores do G20 divulgaram um documento em que se comprometem a ampliar o conselho e também fortalecer o papel da Assembleia Geral “inclusive em questões relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais, através de uma interação melhorada e intensificada com o Conselho de Segurança”.
Outro compromisso dos chanceleres do G20 é fortalecer a Comissão de Construção da Paz da ONU de formar a garantir que ela tenha um “papel aprimorado em lidar de forma proativa com as causas e fatores subjacentes aos conflitos e na mobilização de apoio político e financeiro para a prevenção nacional, sustentando os esforços de paz e de consolidação da paz”.
Apesar de os chanceleres do G20 apoiarem um aumento de representatividade no Conselho de Segurança da ONU, o professor Augusto Teixeira acredita ser difícil que os cinco atuais membros (que também integram o G20) abram mão do poder que têm no conselho.
“O Conselho de Segurança é a única instância nas relações internacionais autorizada a permitir o uso da força militar legal. Então é o órgão mais importante da paz e da segurança internacional. A questão é como seria essa reforma, porque isso seria um caso de cessão de poder por parte das grandes potências para outros países. E isso não acontece de forma pacífica nas relações internacionais”, diz o professor da UFPB, ressaltando que tanto o conselho quanto outras instâncias de governança global têm sido enfraquecidos e enfrentam uma crise nos últimos anos.
Mariana Kalil acredita que o apoio à reforma do Conselho de Segurança e de outros órgãos de governança global seja citado apenas superficialmente.
“O Brasil vai trabalhar na ideia de que existe um consenso relacionado à necessidade de se ter maior representatividade nos foros multilaterais, inclusive no Conselho de Segurança. A forma como isso vai se dar é uma questão que não pertence necessariamente ao G20. Acredito que haverá uma declaração a respeito da necessidade da democratização desses foros para que fiquem mais funcionais e mais verossímeis em relação à realidade contemporânea. Mas os detalhes de como isso vai ser feito devem ser evitados [na declaração do G20]”, afirma a professora da ESG.
Para o professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Jorge Ramalho da Rocha, assuntos como as guerras e a governança global devem ser tratados na cúpula, mas a margem de manobra do G20 nessas questões é estreita.
“O G20 não tem mandato para promover a governança global. Trata-se de um fórum em que os representantes dos Estados dialogam mais livremente entre si e com representantes da sociedade, concertam posições que serão levadas às organizações internacionais. O G20, assim como o Brics, vem ganhando relevância devido ao esvaziamento das instâncias formais. Ele pode desempenhar um papel construtivo nesse sentido, o que vem ocorrendo sob a presidência do Brasil, mas sua margem de manobra é estreita”, destaca.
